Termos e Condições Gerais de Uso

UTR – Universidade do Técnico Refrigerista

Data de disponibilização: 22/05/2024
Última atualização: 15/12/2025

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site, dos cursos, treinamentos e conteúdos educacionais oferecidos pela UTR – Universidade do Técnico Refrigerista, doravante denominada “UTR”, e o usuário, aluno ou visitante, doravante denominado “USUÁRIO”.

AO ACESSAR, NAVEGAR, INSCREVER-SE OU ADQUIRIR QUALQUER CURSO DA UTR, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS.

1. CONCEITOS IMPORTANTES

Para melhor entendimento deste documento, consideram-se:

UTR – Universidade do Técnico Refrigerista: Instituição educacional responsável pela oferta de cursos e treinamentos na área de refrigeração e climatização.

Usuário: Qualquer pessoa que acesse o site da UTR.

Aluno: Usuário que se inscreve ou adquire um curso oferecido pela UTR.

Cursos: Conteúdos educacionais disponibilizados em formato online, presencial ou híbrido, incluindo aulas, vídeos, apostilas, avaliações e materiais de apoio.

2. NATUREZA E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Estes Termos possuem natureza contratual e regulam a relação entre a UTR e o Usuário.

2.2. A aceitação ocorre no momento do acesso ao site, inscrição ou compra de qualquer curso.

2.3. A UTR poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do Usuário consultá-los periodicamente.

2.4. A continuidade do uso após alterações implica aceitação automática da versão atualizada.

3. OBJETO DOS SERVIÇOS

3.1. A UTR tem como objeto a oferta de cursos e treinamentos profissionais voltados à formação e capacitação técnica na área de refrigeração e climatização.

3.2. Os cursos não garantem resultados profissionais, empregos ou ganhos financeiros, pois tais resultados dependem do esforço individual, prática e condições externas ao controle da UTR.

4. REQUISITOS DE ACESSO

4.1. Para cursos online, o Usuário deve possuir:

• Acesso à internet estável

• Dispositivo compatível (computador, tablet ou celular)

• Conhecimentos básicos de navegação

4.2. A UTR não se responsabiliza por falhas de acesso decorrentes de problemas técnicos do Usuário.

5. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

5.1. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

5.2. O login e senha são de uso pessoal e intransferível.

5.3. O compartilhamento de acesso aos cursos é expressamente proibido e pode resultar no bloqueio imediato da conta, sem direito a reembolso.

6. PAGAMENTO, ACESSO E CANCELAMENTO

6.1. Os valores, formas de pagamento e condições de acesso aos cursos serão informados no momento da contratação.

6.2. O acesso ao conteúdo é liberado conforme a modalidade adquirida.

6.3. Direito de Arrependimento:
Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá solicitar o cancelamento em até 07 (sete) dias corridos após a compra, desde que não tenha consumido parte substancial do conteúdo.

6.4. Após esse prazo, não haverá reembolso, salvo disposição expressa em oferta específica.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todo o conteúdo disponibilizado pela UTR (vídeos, textos, apostilas, logotipos, métodos e materiais) é protegido por direitos autorais.

7.2. É proibida a reprodução, cópia, distribuição, venda ou compartilhamento dos conteúdos sem autorização expressa da UTR.

7.3. O acesso ao curso concede apenas o direito de uso educacional, não transferindo qualquer direito de propriedade.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A UTR não se responsabiliza por:

• Decisões profissionais tomadas com base no conteúdo do curso

• Uso inadequado das técnicas ensinadas

• Problemas técnicos de plataformas de terceiros

8.2. O conteúdo tem finalidade educacional e não substitui normas técnicas, legislações ou exigências profissionais específicas.

9. CONDUTA DO USUÁRIO

9.1. É vedado:

• Utilizar o site para fins ilegais

• Praticar atos ofensivos, discriminatórios ou abusivos

• Violar direitos de terceiros

9.2. A UTR poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário que descumprir estes Termos.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

10.1. O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da UTR e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

10.2. O Usuário declara estar ciente e de acordo com o uso de seus dados para fins educacionais, administrativos e legais.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia de direitos.

11.2. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

11.3. Estes Termos substituem quaisquer acordos verbais ou comunicações anteriores.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da UTR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

📩 CONTATO

UTR – Universidade do Técnico Refrigerista
E-mail: contato@utrrefrigeracao.com.br